Termos de Uso — PerFashion

Controladora: Perfashion Tecnologia Ltda · CNPJ 62.035.339/0001-80
Endereço: Av. Mofarrej, 1500
Contato (suporte/DPO): tecnologia@perfashion.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo PerFashion (Android/iOS) e sites relacionados, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objetivo do serviço

O PerFashion é um aplicativo para organização de guarda-roupa, criação de looks com IA, provador virtual (VTO), compartilhamento e acesso a closets públicos/lojas. O app oferece um plano Free e um plano Pro com benefícios adicionais.

2. Cadastro, elegibilidade e conta

• Você deve ter 13 anos ou mais. Menores devem usar sob supervisão e consentimento do responsável.
• O acesso é feito por Google Sign-In. Você é responsável por manter a segurança do dispositivo e da conta.
• É vedado criar contas múltiplas para burlar limites, quotas ou monetização.

3. Planos, limites e “uso justo”

3.1 Plano Free (grátis)

• Cadastro de peças: até 100.
• Outfits com IA: 10/mês.
• VTO: 0/mês.
• Propagandas no app: Sim.
• Acesso a closets públicos/lojas: Parcial.
• Suporte prioritário: Não.
• Sugestões personalizadas: Básico.

3.2 Plano Pro — R$ 19,90/mês

• Cadastro de peças: 500.
• Outfits com IA: ilimitado/mês (política de uso justo abaixo).
• VTO: 25/mês.
• Propagandas: Não.
• Acesso a closets públicos/lojas: Completo.
• Suporte prioritário: Sim.
• Sugestões personalizadas: Avançado.

3.3 Política de uso justo

“Outfits ilimitados” significa uso normal e razoável. Para proteger o serviço, podemos aplicar limites técnicos, filas, bloqueios temporários ou revisão de uso diante de padrões anormais (ex.: automação, scraping, uso comercial não autorizado), sempre preservando seus direitos de consumidor.

3.4 Reajustes e alterações de planos e benefícios

Podemos atualizar preços, limites e benefícios dos planos a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, por meio do app, e-mail ou notificação. As alterações não têm efeito retroativo e passam a valer no ciclo de cobrança subsequente ao término do prazo de aviso.

• Se você não concordar, poderá cancelar antes da renovação, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
• Para assinaturas contratadas via Google Play ou App Store, aplicam-se também as regras das respectivas lojas, que podem exigir confirmação do novo preço para continuidade.
• Podemos ajustar ou substituir funcionalidades (inclusive limites de uso) para melhoria do serviço ou adequações técnicas. Em caso de redução material de benefícios do plano pago, aplicaremos a mudança somente a partir do próximo ciclo, observado o aviso prévio.

4. Assinaturas, cobrança e cancelamento

• A assinatura pode ser cobrada pela App Store/Google Play ou por provedor terceirizado de checkout/pagamento exibido no app.
• O ciclo é mensal, com renovação automática até cancelamento.
• Preço e impostos: o valor pode variar por região e tributos; notificaremos alterações materiais conforme a cláusula 3.4.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento nas lojas (quando comprou por elas) ou no fluxo de assinatura do app. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Reembolsos: não há reembolso proporcional, exceto nos casos previstos em lei (ex.: direito de arrependimento do CDC, art. 49, em até 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial).
• Fraude e inadimplência: podemos suspender/encerrar acesso Pro diante de contestação de pagamento, fraude ou violação destes Termos.

5. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível no app/site. Principais pontos:

• Uso de provedores terceirizados de autenticação, notificações, infraestrutura e checkout/pagamentos para operar o serviço;
• Localização é opcional;
• Dados de cartão não são armazenados por nós (o pagamento ocorre no ambiente do provedor terceirizado).

Ao usar o app, você declara ter lido a Política. Para finalidades que dependam de consentimento, ele será solicitado e poderá ser revogado a qualquer tempo.

6. Conteúdo do usuário e licenças

6.1 Seu conteúdo

Você pode enviar fotos de peças, looks e “modelo” (imagens que podem conter sua pessoa). Você mantém a titularidade das suas imagens. Você concede à Perfashion uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável apenas para armazenar, processar, exibir e operar o serviço (incluindo IA e VTO) e para compartilhar quando você optar por tornar conteúdo público ou compartilhar via link.

6.2 Regras de envio

• Você tem os direitos necessários sobre o conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, a lei ou estes Termos;
• Você não publicará dados sensíveis de terceiros sem base legal.

6.3 Remoção e denúncias

Podemos remover conteúdo que viole direitos, seja ilegal, ofensivo, enganoso ou danoso. Canais de denúncia: tecnologia@perfashion.com.br (anexar comprovação/URL).

7. IA, recomendações e VTO (isenções)

• Recomendações de looks e simulações VTO são assistências de estilo e podem apresentar variação de qualidade (ex.: recortes, cores, caimento).
• Não fornecemos garantia de medidas/ajuste; use como referência visual.
• Nenhuma saída de IA constitui parecer profissional de saúde, moda ou consumo.
• Você é responsável pelo uso e compartilhamento do resultado.

8. Proibições de uso

É proibido:

• (a) violar a lei ou direitos de terceiros;
• (b) contornar quotas/limites, realizar scraping ou automações não autorizadas;
• (c) explorar o serviço de forma comercial sem autorização escrita;
• (d) publicar malware, spam, pornografia, discurso de ódio, violência ou assédio;
• (e) tentar acesso não autorizado a dados/sistemas.

9. Propriedade intelectual do PerFashion

Todo o código, marcas, layout e materiais do PerFashion pertencem à Perfashion ou licenciadores. É proibido copiar, modificar, reverter engenharia ou redistribuir o app salvo permissões legais.

10. Suporte e disponibilidade

• Free: suporte básico por e-mail.
• Pro: suporte prioritário por e-mail/canal indicado no app.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, podendo haver manutenções, atualizações e indisponibilidades.

11. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (CDC e demais normas):

• a Perfashion não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso indevido;
• nossa responsabilidade total por danos diretos relacionados ao serviço pago fica limitada ao valor pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento;
• nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidade por dolo.

12. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que: (i) violem estes Termos/leis; (ii) pratiquem fraude; ou (iii) causem risco operacional. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo pelo app, no caminho Minha página > Excluir conta, ou buscar suporte pelos nossos canais de contato. A exclusão da conta remove os dados de uso do produto; certos dados, especialmente relacionados a pagamentos, assinaturas e checkouts, podem ser mantidos pelo prazo legal e operacional aplicável (ver Política de Privacidade).

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço ou exigências legais. Avisaremos alterações relevantes no app/site, com vigência prospectiva. O uso contínuo após a vigência indica concordância.

14. Comunicações

Notificações podem ocorrer no app, por e-mail ou push (transacionais). Mensagens de marketing exigem opt-in e podem ser desativadas.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.