Termos de Uso — PerFashion

Controladora: Perfashion Tecnologia Ltda · CNPJ 62.035.339/0001-80
Endereço: Av. Mofarrej, 1500
Contato (suporte/DPO): tecnologia@perfashion.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo PerFashion (Android/iOS) e sites relacionados, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objetivo do serviço

O PerFashion é um aplicativo para organização de guarda-roupa, criação de looks com IA, provador virtual (VTO), compartilhamento e acesso a closets públicos/lojas. O app oferece um plano Free e um plano Pro com benefícios adicionais.

2. Cadastro, elegibilidade e conta

• Você deve ter 13 anos ou mais. Menores devem usar sob supervisão e consentimento do responsável.
• O acesso é feito por Google Sign-In. Você é responsável por manter a segurança do dispositivo e da conta.
• É vedado criar contas múltiplas para burlar limites, quotas ou monetização.

3. Planos, limites e “uso justo”

3.1 Plano Free (grátis)

• Cadastro de peças: até 200.
• Outfits com IA: 10/mês.
• VTO: 0/mês.
• Anúncios, ofertas patrocinadas ou links de afiliados: não disponíveis no momento; poderão ser introduzidos futuramente com aviso e controles aplicáveis.
• Acesso a closets públicos/lojas: Parcial.
• Suporte prioritário: Não.
• Sugestões personalizadas: Básico.

3.2 Plano Pro — R$ 19,90/mês

• Cadastro de peças: 1000.
• Outfits com IA: ilimitado/mês (política de uso justo abaixo).
• VTO: 25/mês.
• Colorimetria PRO: análise cromática digital orientativa, sujeita a consentimento específico, disponibilidade técnica, retenção curta da foto original e regras de reanálise/cooldown exibidas no app.
• Experiência sem anúncios de terceiros: conforme benefícios vigentes do plano, salvo comunicações transacionais, conteúdos próprios do serviço e mudanças futuras com aviso aplicável.
• Acesso a closets públicos/lojas: Completo.
• Suporte prioritário: Sim.
• Sugestões personalizadas: Avançado.

3.3 Política de uso justo

“Outfits ilimitados” significa uso normal e razoável. Para proteger o serviço, podemos aplicar limites técnicos, filas, bloqueios temporários ou revisão de uso diante de padrões anormais (ex.: automação, scraping, uso comercial não autorizado), sempre preservando seus direitos de consumidor.

3.4 Reajustes e alterações de planos e benefícios

Podemos atualizar preços, limites e benefícios dos planos a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, por meio do app, e-mail ou notificação. As alterações não têm efeito retroativo e passam a valer no ciclo de cobrança subsequente ao término do prazo de aviso.

• Se você não concordar, poderá cancelar antes da renovação, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
• Para assinaturas contratadas via Google Play ou App Store, aplicam-se também as regras das respectivas lojas, que podem exigir confirmação do novo preço para continuidade.
• Podemos ajustar ou substituir funcionalidades (inclusive limites de uso) para melhoria do serviço ou adequações técnicas. Em caso de redução material de benefícios do plano pago, aplicaremos a mudança somente a partir do próximo ciclo, observado o aviso prévio.

4. Assinaturas, cobrança e cancelamento

O plano Pro pode ser contratado por canais diferentes. O canal usado na compra define quem processa a cobrança, onde você gerencia a assinatura e quais regras de cancelamento, renovação e reembolso se aplicam.

4.1 Compras pela App Store (Apple IAP)

• No iOS, quando disponível, o plano Pro pode ser oferecido como assinatura auto-renovável da App Store. A compra é vinculada ao seu Apple ID e processada pela Apple, não pela Perfashion diretamente.
• A assinatura é mensal e renova automaticamente, salvo se você cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente, conforme regras da App Store.
• A cobrança da renovação pode ocorrer em até 24 horas antes do término do período atual. O preço, moeda, impostos e eventuais testes/promoções são exibidos pela App Store antes da confirmação da compra.
• Você gerencia, altera ou cancela assinaturas da App Store nas configurações do seu Apple ID ou em Ajustes > [seu nome] > Assinaturas. Remover o app ou excluir a conta Perfashion não cancela automaticamente uma assinatura ativa no Apple ID.
• Solicitações de reembolso, estornos, problemas de cobrança e exceções comerciais de compras pela App Store devem ser feitas à Apple, de acordo com as políticas da App Store e a legislação aplicável.
• Recebemos da Apple apenas informações necessárias para validar a compra, restaurar acesso e manter seu benefício Pro, como identificadores de transação/assinatura, status, datas de renovação/expiração, ambiente e produto adquirido.

4.2 Google Play, assinaturas externas e outros canais

• Assinaturas contratadas fora da App Store, quando disponíveis, podem ser processadas pelo Google Play ou por provedores terceirizados de checkout/pagamento exibidos no app ou no site. Elas não são gerenciadas pelo Apple ID.
• O ciclo padrão é mensal, com renovação automática até cancelamento, salvo se o fluxo de compra indicar condição diferente.
• Assinaturas via Google Play devem ser gerenciadas, alteradas ou canceladas na própria Google Play ou nas configurações da conta Google usada na compra, conforme regras da loja.
• Para assinaturas por provedores externos ao Google Play e à App Store, cancelamento, atualização de forma de pagamento, notas, contestação de cobrança e reembolsos seguem o fluxo informado no app/site, o provedor de pagamento aplicável e a legislação brasileira.
• Acesso Pro comprado pela App Store, Google Play ou outros canais externos pode aparecer na mesma conta Perfashion, mas são assinaturas distintas. Cancelar uma não cancela a outra. Quando houver mais de uma assinatura ativa, manteremos seu acesso Pro enquanto ao menos uma delas estiver válida.

4.3 Regras gerais

• Preço e impostos: o valor pode variar por canal, região, loja, promoções e tributos; notificaremos alterações materiais conforme a cláusula 3.4 quando isso estiver sob nosso controle.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento no canal onde comprou. O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo fraude, estorno ou violação destes Termos.
• Reembolsos: compras pela App Store seguem a análise e políticas da Apple; compras externas seguem o provedor aplicável e os direitos previstos em lei (incluindo, quando aplicável, o direito de arrependimento do CDC, art. 49).
• Fraude e inadimplência: podemos suspender/encerrar acesso Pro diante de contestação de pagamento, fraude, expiração, revogação da assinatura ou violação destes Termos.

5. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível no app/site. Principais pontos:

• Uso de provedores terceirizados de autenticação, notificações, infraestrutura e checkout/pagamentos para operar o serviço;
• Localização é opcional;
• Dados de cartão não são armazenados por nós (o pagamento ocorre no ambiente do provedor terceirizado).
• Foto facial e dados derivados de Colorimetria PRO dependem de consentimento específico, finalidade limitada, retenção curta configurável, exclusão pelo usuário e não são usados para treino de modelos, marketing ou parceiros sem consentimento separado.

Ao usar o app, você declara ter lido a Política. Para finalidades que dependam de consentimento, ele será solicitado e poderá ser revogado a qualquer tempo.

5A. Conteúdo comercial, afiliados e anúncios

Alguns links, recomendações, lojas, closets públicos ou conteúdos podem futuramente ser patrocinados ou conter links de afiliados. Quando isso ocorrer, poderemos receber remuneração, comissão ou benefício comercial, e indicaremos a natureza comercial quando exigido ou relevante para transparência.

O PerFashion não declara uso atual de publicidade comportamental personalizada. Qualquer introdução futura de publicidade personalizada, tecnologias de marketing ou compartilhamento sujeito a consentimento/opt-out será tratada pela Política de Privacidade, pelo centro de preferências aplicável e por aviso prévio quando exigido.

Podemos alterar benefícios, limites, anúncios e experiências patrocinadas dos planos com aviso prévio para mudanças materiais, respeitando regras de lojas, leis de consumo e consentimentos exigidos por região.

6. Conteúdo do usuário, visibilidade e licenças

6.1 Seu conteúdo

“Conteúdo do usuário” inclui, de forma não exaustiva, fotos de peças, looks, closets, coleções, imagens de referência ou “modelo” (inclusive imagens que possam conter sua pessoa), descrições, comentários, publicações, preferências, metadados gerados ou revisados, resultados de IA/VTO/colorimetria e qualquer outro material que você envie, crie, edite, salve ou compartilhe no PerFashion.

Você mantém a titularidade do seu conteúdo. Ao usar o serviço, você concede à Perfashion uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável, pelo prazo necessário, para hospedar, armazenar, processar, adaptar tecnicamente, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo somente na medida necessária para operar, proteger, melhorar e disponibilizar o PerFashion, incluindo análise de imagem/IA, cadastro automático de peças, recomendações, VTO, Colorimetria PRO e recursos de compartilhamento.

Essa licença acompanha a visibilidade escolhida por você: conteúdo privado é usado para prestar o serviço a você; conteúdo compartilhado com conexões pode ser exibido para essas pessoas; e conteúdo público pode ser exibido, distribuído e acessado nas superfícies públicas do PerFashion conforme a configuração selecionada.

6.2 Privado, Conexões e Público

• Privado: visível apenas para você e processado pela Perfashion e seus operadores para funcionamento, segurança, suporte e melhoria do serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Conexões: visível para pessoas, grupos ou contas que você escolher ou autorizar dentro do app, respeitando os controles disponíveis.
• Público: visível para outras pessoas dentro ou fora do PerFashion, conforme o recurso usado. Canais públicos podem incluir links compartilháveis, feed, inspirações, perfis, closets públicos/lojas, comentários, publicações e futuras superfícies públicas do serviço. “Comunidade”, quando existir no produto, é uma dessas superfícies ou canais públicos, e não um nível separado de visibilidade.

A publicação pública depende de escolha explícita sua. Quando algo for tornado público, o app deve indicar o que ficará público. Você pode alterar visibilidade ou remover conteúdo conforme os controles disponíveis, sem prejuízo de cópias técnicas, registros mínimos, obrigações legais e conteúdos que terceiros já tenham acessado, compartilhado ou salvo antes da alteração.

6.3 Regras de envio

• Você tem os direitos necessários sobre o conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, a lei ou estes Termos;
• Você não publicará dados sensíveis de terceiros sem base legal;
• Você não deve publicar conteúdo que exponha terceiros de forma indevida, incluindo imagem, dados pessoais, localização precisa ou informações íntimas sem autorização.

6.4 Remoção, denúncias e controles de segurança

Podemos remover, ocultar, limitar alcance ou bloquear conteúdo que viole direitos, seja ilegal, ofensivo, enganoso ou danoso, ou que coloque usuários, terceiros ou o serviço em risco. O PerFashion poderá disponibilizar recursos de denúncia, ocultação, bloqueio e remoção, além de aplicar uma lista mínima de dados em superfícies públicas. Canais de denúncia: tecnologia@perfashion.com.br (anexar comprovação/URL).

7. IA, recomendações, VTO e Colorimetria PRO (isenções)

• O cadastro automático de peças pode usar análise visual da imagem e IA para sugerir metadados como categoria, cores, HSL, textura, estampa, estação e combinações. Essas sugestões são orientativas e podem ser revisadas ou corrigidas por você.
• Recomendações de looks, simulações VTO e Colorimetria PRO são assistências de estilo e podem apresentar variação de qualidade (ex.: recortes, cores, caimento, iluminação, câmera, maquiagem, edição da imagem e enquadramento).
• A Colorimetria PRO apresenta uma cartela provável e resultado orientativo, com nível de confiança quando disponível. Ela não promete conclusão final, classificação perfeita nem substitui atendimento individual de imagem e estilo.
• Não fornecemos garantia de medidas/ajuste ou de harmonização perfeita; use as recomendações como referência visual e adapte ao seu gosto, contexto e preferências.
• Nenhuma saída de IA, Colorimetria PRO ou análise de cor/HSL constitui diagnóstico definitivo de colorimetria pessoal ou parecer profissional de saúde, moda ou consumo.
• Você é responsável pelo uso e compartilhamento do resultado.

8. Proibições de uso

É proibido:

• (a) violar a lei ou direitos de terceiros;
• (b) contornar quotas/limites, realizar scraping ou automações não autorizadas;
• (c) explorar o serviço de forma comercial sem autorização escrita;
• (d) publicar malware, spam, pornografia, discurso de ódio, violência ou assédio;
• (e) tentar acesso não autorizado a dados/sistemas.

9. Propriedade intelectual do PerFashion

Todo o código, marcas, layout e materiais do PerFashion pertencem à Perfashion ou licenciadores. É proibido copiar, modificar, reverter engenharia ou redistribuir o app salvo permissões legais.

10. Suporte e disponibilidade

• Free: suporte básico por e-mail.
• Pro: suporte prioritário por e-mail/canal indicado no app.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, podendo haver manutenções, atualizações e indisponibilidades.

11. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (CDC e demais normas):

• a Perfashion não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso indevido;
• nossa responsabilidade total por danos diretos relacionados ao serviço pago fica limitada ao valor pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento;
• nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidade por dolo.

12. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que: (i) violem estes Termos/leis; (ii) pratiquem fraude; ou (iii) causem risco operacional. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo pelo app, no caminho Minha página > Excluir conta, ou buscar suporte pelos nossos canais de contato. A exclusão da conta remove os dados de uso do produto; certos dados, especialmente relacionados a pagamentos, assinaturas e checkouts, podem ser mantidos pelo prazo legal e operacional aplicável (ver Política de Privacidade).

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço ou exigências legais. Avisaremos alterações relevantes no app/site, com vigência prospectiva. O uso contínuo após a vigência indica concordância.

14. Comunicações

Notificações podem ocorrer no app, por e-mail ou push (transacionais). Mensagens de marketing exigem opt-in e podem ser desativadas.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.